Política de Privacidade

1. Apresentação e compromisso

A Aroeira Jurídico, com sede na Rua Sete de Setembro, 402 — Centro, Curitiba – PR, CEP 80020-120, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e durante a prestação de serviços jurídicos previdenciários.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e descreve como tratamos suas informações, com que finalidade e quais são seus direitos como titular dos dados.

Ao navegar neste site ou nos contactar, você confirma ter lido e compreendido os termos desta política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço solicitado ou responder às suas consultas:

• Dados de identificação: nome completo, quando fornecido no formulário de contato.
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone, quando informados.
• Conteúdo da mensagem: informações que você compartilha voluntariamente no campo de mensagem.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados automaticamente por meio de cookies analíticos (quando consentidos).

Não coletamos dados sensíveis como informações de saúde, biometria ou dados financeiros por meio deste site. Documentos previdenciários são tratados exclusivamente dentro do relacionamento contratual, com proteção adicional prevista no contrato de prestação de serviços.

3. Como e por que usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Resposta a consultas: retornar contatos feitos por meio do formulário ou por telefone.
• Prestação de serviços: quando há contratação, utilizar as informações para conduzir o atendimento jurídico.
• Melhoria do site: entender como os visitantes navegam para aprimorar a experiência (apenas com cookies analíticos consentidos).
• Cumprimento de obrigações legais: quando a legislação exigir a guarda ou apresentação de dados.

Base legal: o tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), na execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V), e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), conforme cada situação.

Retenção: dados de formulário são mantidos por até 2 anos a contar do último contato. Dados de processos contratados seguem os prazos legais aplicáveis (em regra, 5 anos após o encerramento do vínculo). Dados de navegação são excluídos em até 12 meses.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações nas seguintes situações limitadas:

• Órgãos públicos e judiciais: quando necessário para a prestação do serviço contratado (ex.: INSS, tribunais) ou por obrigação legal.
• Prestadores de serviços técnicos: como plataformas de hospedagem e ferramentas de análise de tráfego, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Ferramentas de analytics: eventualmente Google Analytics, para compreensão de tráfego — dados anonimizados ou pseudonimizados.

Qualquer compartilhamento é realizado apenas na medida necessária e com as salvaguardas adequadas.

5. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS).
• Acesso restrito aos dados — somente profissionais com necessidade para a prestação do serviço têm acesso.
• Revisões periódicas das práticas de segurança.
• Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão notificados dentro dos prazos previstos na LGPD.

6. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento adequado do site e, com seu consentimento, para análise de tráfego. Tipos utilizados:

• Essenciais: necessários para a navegação básica. Não requerem consentimento.
• Analíticos: coletam dados de navegação de forma agregada para melhorar o site. Ativados apenas com seu consentimento.
• Preferências: memorizam escolhas feitas no site, como preferências de cookies. Ativados apenas com consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo ao tratamento já realizado.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo previsto em lei.

Se considerar que o tratamento viola seus direitos, você pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

8. Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros — como órgãos governamentais ou referências de utilidade pública. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas páginas e recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados.

9. Menores de idade

Este site e os serviços do Aroeira Jurídico são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos o fornecimento inadvertido de dados de uma criança ou adolescente, os dados serão excluídos assim que possível.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de tratamento. A data de última atualização será sempre indicada no topo do documento. Em caso de alterações relevantes, publicaremos aviso no site.

O uso contínuo do site após publicação de atualização implica ciência das novas condições.

11. Controlador e contato

Controlador: Aroeira Jurídico — Assessoria Previdenciária

Endereço: Rua Sete de Setembro, 402 — Centro, Curitiba – PR, CEP 80020-120

Telefone: +55 41 3325-7648

E-mail para questões de privacidade: [email protected]